Minuta para revisão jurídica

Privacidade

Atualizada em 7 de agosto de 2026 · versão pilot-draft-2026-08-07-rights-channel

Este texto documenta o comportamento já implementado, mas não substitui a revisão jurídica exigida antes do piloto.

Dados e finalidade

O WebModels trata dados de cadastro, administração, perfis profissionais, auditoria e segurança para operar a plataforma. Dados ocultos não são publicados nem projetados para busca.

Perfis de menores

A publicação de menor depende da validação do responsável legal e de consentimento versionado. A data completa de nascimento permanece protegida; a exibição de idade depende de autorização do responsável.

Mensagens de contato

A mensagem é salva de forma protegida antes do envio. Em perfis de modelo, ela pode ser encaminhada ao modelo ou responsável e às agências com representação ativa informadas no formulário. Cópias já enviadas por e-mail não podem ser apagadas pelo WebModels.

Retenção e direitos

O canal do titular registra protocolo, confirma o e-mail e encaminha a solicitação para análise humana. A identidade ou representação é validada antes de revelar, corrigir, bloquear ou eliminar dados. Prazos de retenção e bases legais de cada operação serão consolidados após a revisão jurídica obrigatória; solicitações não afastam a preservação de registros exigidos por lei, segurança ou auditoria.

Como exercer seus direitos

A pessoa titular, seu representante legalmente constituído ou responsável legal pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações de compartilhamento, revogação, oposição ou revisão de decisão automatizada em webmodels.com.br/privacidade/solicitar. O fluxo não recebe anexos nem executa providências automaticamente.